A CF, ao conferir autonomia aos estados-membros, impõe a...
1
Q786843
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito da organização dos poderes no Estado, julgue os próximos itens.
A CF, ao conferir autonomia aos estados-membros, impõe a observância obrigatória de princípios relacionados ao processo legislativo, de modo que o legislador estadual não pode validamente dispor sobre as matérias reservadas à iniciativa do chefe do Poder Executivo.

C
Certo

E
Errado