Quanto ao controle de constitucionalidade de leis ou atos
normativos estaduais ou municipais, julgue os próximos itens.
Segundo entendimento do STF, quando tramitam
simultaneamente duas ações diretas de inconstitucionalidade,
uma perante o tribunal de justiça do estado e outra perante
o STF, tendo por objeto a mesma lei estadual, impugnada
sob o fundamento de afronta a princípios inseridos na
Constituição estadual que reproduzam princípios da CF, a
ação direta em trâmite perante o tribunal do estado deve ser
suspensa até o julgamento final da ação ajuizada perante o
STF.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.