Quanto ao controle de constitucionalidade de leis ou atos
normativos estaduais ou municipais, julgue os próximos itens.
De acordo com o STF, compete ao tribunal de justiça do
estado-membro julgar a ação direta de inconstitucionalidade
cujo objeto consista em lei ou ato normativo municipal que
contrarie previsão inserida na Constituição estadual, ainda
que de repetição obrigatória e redação idêntica a dispositivo
constante da CF.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.