Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos
direitos fundamentais nele previstos, julgue os itens que se seguem.
A CF veda o trabalho ao menor de 16 anos de idade, mas
permite que a pessoa maior de 14 anos de idade trabalhe na
condição de aprendiz, por isso o contrato de aprendizagem
substitui o ensino médio, tendo os certificados de conclusão de
um e outro o mesmo valor.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.