As normas constitucionais relativas aos direitos e
garantias individuais, inseridas no título relativo aos
direitos e garantias fundamentais, contêm elementos da
Constituição ditos
A
sócio-ideológicos, por revelar o compromisso da
Constituição entre o Estado individualista e o Estado
social.
B
orgânicos, por regularem a estrutura do Estado e do
poder.
C
limitativos, por limitarem a atuação do Estado, dando
ênfase à sua configuração como Estado de Direito.
D
de estabilização constitucional, na medida em que
asseguram a defesa da Constituição e das
instituições democráticas.
E
formais de aplicabilidade, diante da aplicação
imediata das normas definidoras de direitos dessa
espécie.
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