Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o...
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Q787992
Teclas de Atalhos
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Considerando o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue os itens subsecutivos.
Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o STF, apesar de lhe ser aplicável o princípio da congruência ou da adstrição ao pedido, admite-se a declaração de inconstitucionalidade de uma norma que não tenha sido objeto do pedido, na hipótese configuradora da denominada inconstitucionalidade por arrastamento.

C
Certo

E
Errado