Considerando o controle de constitucionalidade no ordenamento
jurídico pátrio, julgue os itens subsecutivos.
Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o
STF, apesar de lhe ser aplicável o princípio da congruência ou
da adstrição ao pedido, admite-se a declaração de
inconstitucionalidade de uma norma que não tenha sido objeto
do pedido, na hipótese configuradora da denominada
inconstitucionalidade por arrastamento.
C
Certo
E
Errado
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