Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte...
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Q791491
Teclas de Atalhos
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.

Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.


C

Certo


E

Errado