No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
Nos processos judiciais, são assegurados aos litigantes os
direitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa.
Entretanto, diante do princípio da autotutela administrativa,
essa garantia é inaplicável aos processos administrativos.
C
Certo
E
Errado
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