A erradicação da pobreza como objetivo fundamental da...
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Q792374
Teclas de Atalhos
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Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

A erradicação da pobreza como objetivo fundamental da República pode ser classificada como norma programática, compreendida como programa político ou admoestação moral, desprovida de eficácia normativa imediata ou mediata.


C

Certo


E

Errado