Questão Q795124 - Direito Constitucional

Question

A Constituição Federal do Brasil elenca normas relativas à competência material dos diversos órgãos do Poder Judiciário. O artigo 114, com redação determinada pela Emenda Constitucional no 45/2004 aumentou as hipóteses originalmente previstas para a Justiça do Trabalho. Entretanto, mesmo com essa ampliação, NÃO estão abrangidas as ações A Constituição Federal do Brasil elenca normas relativas à
competência material dos diversos órgãos do Poder Judiciário.
O artigo 114, com redação determinada pela Emenda
Constitucional no 45/2004 aumentou as hipóteses originalmente
previstas para a Justiça do Trabalho. Entretanto,
mesmo com essa ampliação, NÃO estão abrangidas as
ações

Gran Questões · Accepted Answer

relativas a benefício previdenciário do trabalhador previsto no Regime Geral da Previdência Social.

Gran Questões · Answer

oriundas das relações de trabalho, abrangidos entes de direito público externo.

Gran Questões · Answer

indenizações por danos morais e patrimoniais, decorrentes da relação de trabalho.

Gran Questões · Answer

sobre representação sindical entre sindicatos e empregadores.

Gran Questões · Answer

de execução, de ofício, de contribuições sociais previdenciárias decorrentes das condenações dos dissídios individuais trabalhistas.

A Constituição Federal do Brasil elenca normas relativas à...