Em conformidade com a CF, os atos relacionados a pessoal que
são apreciados pelo TCU para fins de registro ou reexame não
incluem
A
a admissão de pessoal nas empresas públicas.
B
a admissão de pessoal nas fundações instituídas e mantidas
pelo poder público.
C
as nomeações para cargo de provimento em comissão na
administração direta.
D
a concessão inicial de pensão.
E
as melhorias posteriores em aposentadorias que tenham
alterado o fundamento legal da concessão inicial.