Acerca das normas constitucionais para os sistemas de controle
interno e externo, assinale a opção correta.
A
Compete ao TCU sustar, de imediato, contratos
comprovadamente lesivos ao patrimônio público.
B
A aplicação das subvenções e as renúncias de receitas estão
entre os atos sujeitos à fiscalização do controle externo.
C
A empresa supranacional encontra-se sob a jurisdição dos
órgãos de controle externo, desde que a União detenha, de
forma direta ou indireta, a maioria do capital social dessa
empresa, nos termos do seu tratado constitutivo.
D
Desde a sua posse, o auditor do TCU está investido das
mesmas garantias e dos mesmos impedimentos dos ministros
daquele tribunal.
E
Os TCEs devem ser integrados por conselheiros em número
definido nas respectivas constituições estaduais, que, no
entanto, não pode ultrapassar o número de ministros do
TCU.
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