Havendo dúvida razoável quanto à constitucionalidade de uma...
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Q800792
Teclas de Atalhos
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Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Havendo dúvida razoável quanto à constitucionalidade de uma norma, o Poder Judiciário deverá declarar a sua inconstitucionalidade, em respeito aos princípios da supremacia da Constituição e da segurança jurídica.

C
Certo

E
Errado