CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Inspetor de Controle Externo - Área: Economia - 2015
Julgue os itens seguintes, acerca da aplicabilidade das normas
constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.
Em regra, as normas que consubstanciam os direitos e as
garantias fundamentais são de eficácia e aplicabilidade
imediatas. Em razão disso, havendo conflito entre um direito
fundamental e outro direito constitucionalmente previsto, o
primeiro deverá prevalecer.
C
Certo
E
Errado
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