Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Para que os governos se sucedam pacificamente, deve ser...
1
Q801264
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Para que os governos se sucedam pacificamente, deve ser racionalmente estruturada uma técnica que assegure a normal apuração da vontade popular, com rigorosa probidade. Três sistemas se apresentam para realizar essa operação: o da verificação de poderes, a cargo dos órgãos legislativos; o sistema eclético de um tribunal misto, com composição dúplice — política e jurisdicional; e o do controle por um tribunal eleitoral, tipicamente judiciário.
Fávila Ribeiro. Direito eleitoral. Rio de Janeiro: Forense, 1997
A partir dessas informações, é correto afirmar que, no caso brasileiro,
A
é facultada aos tribunais eleitorais a subdivisão em câmaras ou turmas, para deliberação de caráter administrativo, normativo ou jurisdicional.
B
para o bom cumprimento de suas finalidades, é competência da justiça eleitoral impugnar o registro de candidatos.
C
são competências da justiça eleitoral, entre outras: o registro e a cassação dos partidos, bem como a fiscalização de suas atividades financeiras; a organização do processo eleitoral; e o fornecimento de transporte e alimentação para eleitores das áreas rurais.
D
a justiça eleitoral dispõe de um quadro misto de magistrados: uma parte integra um quadro próprio permanente, enquanto a outra é originada, periodicamente, de outros órgãos judiciários.
E
vigora o sistema eclético de um tribunal misto, com composição dúplice, política e jurisdicional.