Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e...
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Q802016
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

A
A casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela pode penetrar, a não ser, unicamente, por ordem judicial.

B
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, direito que se extingue com a sua morte, não sendo transmissível aos seus herdeiros.

C
A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, exceto para a defesa da intimidade ou do interesse social.

D
A prática do racismo é crime imprescritível, mas que permite a fiança.

E
A Constituição Federal admite, entre outras, as penas de privação da liberdade, perda de bens e de trabalhos forçados.