Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias
fundamentais previstos na Constituição Federal.
A
A casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela pode
penetrar, a não ser, unicamente, por ordem judicial.
B
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização,
publicação ou reprodução de suas obras, direito que se
extingue com a sua morte, não sendo transmissível aos
seus herdeiros.
C
A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais,
exceto para a defesa da intimidade ou do interesse
social.
D
A prática do racismo é crime imprescritível, mas que
permite a fiança.
E
A Constituição Federal admite, entre outras, as penas
de privação da liberdade, perda de bens e de trabalhos
forçados.
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