No que se refere à imunidade tributária é correto afirmar:
1
Q802481
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que se refere à imunidade tributária é correto afirmar:

A
A imunidade tributária prevista na alínea "d" do inciso VI do artigo 150 da Constituição do Brasil alcança as contribuições para a seguridade social.

B
A imunidade tributária prevista na alínea "d" do inciso VI do artigo 150 da Constituição do Brasil alcança as contribuições para a seguridade social devidas pela Administração Pública Direta.

C
A imunidade tributária prevista na alínea "d" do inciso VI do artigo 150 da Constituição do Brasil não alcança as contribuições para a seguridade social devidas pela Administração Pública Estadual.

D
A imunidade tributária prevista na alínea "d" do inciso VI do artigo 150 da Constituição do Brasil não alcança as contribuições para a seguridade social até o limite estabelecido pelo Código Tributário do Estado.

E
A imunidade tributária prevista na alínea "d" do inciso VI do artigo 150 da Constituição do Brasil alcança as contribuições para a seguridade social, desde que determinado em Lei Complementar Estadual específica.