No que se refere à imunidade tributária é correto afirmar:
A
A imunidade tributária prevista na alínea "d" do inciso
VI do artigo 150 da Constituição do Brasil alcança as
contribuições para a seguridade social.
B
A imunidade tributária prevista na alínea "d" do inciso
VI do artigo 150 da Constituição do Brasil alcança as
contribuições para a seguridade social devidas pela
Administração Pública Direta.
C
A imunidade tributária prevista na alínea "d" do inciso
VI do artigo 150 da Constituição do Brasil não
alcança as contribuições para a seguridade social
devidas pela Administração Pública Estadual.
D
A imunidade tributária prevista na alínea "d" do inciso
VI do artigo 150 da Constituição do Brasil não
alcança as contribuições para a seguridade social até o
limite estabelecido pelo Código Tributário do Estado.
E
A imunidade tributária prevista na alínea "d" do inciso
VI do artigo 150 da Constituição do Brasil alcança as
contribuições para a seguridade social, desde que
determinado em Lei Complementar Estadual
específica.
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