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Com relação ao imposto sobre operações relativas à...
Com relação ao imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação, ainda que as operações e as prestações se
iniciem no exterior, nos termos da Constituição do Estado
de Tocantins, é correto afirmar no que se refere a sua
incidência:
A
Será cumulativo, compensando-se o que for devido
em cada operação relativa à circulação de mercadorias
ou prestação de serviços com o montante cobrado nas
anteriores por este ou por outro Estado ou pelo
Distrito Federal.
B
Poderá ser seletivo em função da essencialidade das
mercadorias e dos serviços.
C
As alíquotas aplicáveis às operações e prestações
interestaduais e de exportação serão as estabelecidas
em resolução da Câmara dos Deputados.
D
Não poderá ser seletivo em função da essencialidade
das mercadorias e dos serviços.
E
Poderá implicar em crédito para compensação como
montante devido nas operações ou prestações
seguintes.