A Constituição da República Federativa do Brasil de...
1
Q802519
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Constituição da República Federativa do Brasil de 5/10/1988 estabeleceu como regra a não-intervenção nos entes federativos, todavia, excepcionalmente admite a intervenção. O estado poderá intervir no município:

A
para manter a integridade nacional

B
para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública

C
para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da federação

D
para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial

E
quando não forem prestadas contas na forma da lei