O Município, na forma da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 é constituído pelos poderes
Executivo, Legislativo e a ele foram conferidas as
seguintes competências materiais e legislativas:
A
Expressa, interesse local, suplementar, plano diretor,
privativa e comum
B
Comum, privativa, expressa, interesse local,
suplementar, plano diretor e tributária expressa
C
Comum, privativa, expressa, interesse local,
suplementar, plano diretor e tributária expressa,
concorrente e delegada pela União
D
Expressa, residual, delegada pela União, concorrente,
suplementar e competência tributária expressa
E
Comum, expressa, residual, delegada pela União,
concorrente, suplementar e competência tributária
expressa
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.