É princípio da ordem econômica a livre iniciativa, na
forma do art. 170 da CRFB/88. Todavia, a Constituição
permite algumas exceções para o Estado explorar
diretamente atividade econômica, quando:
A
necessário aos imperativos da segurança nacional e
desenvolvimento local
B
for de relevante interesse coletivo, conforme definido
em lei e necessário aos imperativos da segurança
nacional
C
for de relevante interesse para o desenvolvimento
econômico regional
D
necessário aos imperativos da segurança nacional e
desenvolvimento social
E
necessário aos imperativos da segurança nacional e
desenvolvimento social definido em lei
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