É princípio da ordem econômica a livre iniciativa, na forma...
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Q802537
Teclas de Atalhos
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É princípio da ordem econômica a livre iniciativa, na forma do art. 170 da CRFB/88. Todavia, a Constituição permite algumas exceções para o Estado explorar diretamente atividade econômica, quando:

A
necessário aos imperativos da segurança nacional e desenvolvimento local

B
for de relevante interesse coletivo, conforme definido em lei e necessário aos imperativos da segurança nacional

C
for de relevante interesse para o desenvolvimento econômico regional

D
necessário aos imperativos da segurança nacional e desenvolvimento social

E
necessário aos imperativos da segurança nacional e desenvolvimento social definido em lei