Assinale a alternativa que está de acordo com o texto constitucional no tocante aos Municípios.
A
Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.
B
O parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
C
É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, para auxiliar na fiscalização das contas dos Municípios.
D
A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus vereadores.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.