Acerca do Princípio da Igualdade, é CORRETO afirmar que
A
o princípio da isonomia para ter aplicação efetiva precisa de regulamentação ou de complementação
normativa.
B
é ilegal a promoção de militares dos sexos masculino e feminino mediante critérios diferenciados, haja vista
todos pertencerem à mesma Corporação Militar.
C
a lei específica pode estabelecer critérios diferenciados para promoção entre homens e mulheres, na carreira
militar.
D
não é possível, em hipótese alguma, se estabelecer diferença de critérios de admissão, considerando-se o
sexo.
E
é ilegal se estabelecerem diferenças em razão de tamanho e/ou requisitos físicos para homens e mulheres
ingressarem no serviço público.
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