Acerca do Direito de Reunião e de Associação, NÃO se pode afirmar que
A
é plena a liberdade de associação para fins lícitos.
B
a lei poderá estabelecer requisitos objetivos para criação de associações e sindicatos sem que isso configure
interferência estatal no seu funcionamento ou na sua autonomia.
C
o direito à livre associação, embora seja atribuído e reconhecido a cada pessoal, somente pode ser exercido
de forma coletiva, com várias pessoas.
D
é assegurado ao servidor público o direito à livre associação, permitindo que os policiais militares estaduais
tenham suas próprias associações e sindicatos, para atuarem na defesa de seus interesses.
E
o Policial Militar Estadual associado poderá ser representado por sua associação de classe, na defesa dos
interesses da categoria, desde que previsto nos estatutos desta ou em lei.