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Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:
Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Amparo às crianças e adolescentes carentes.
Promoção da integração ao mercado de trabalho.
Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.