guardam relação de hierarquia entre si, porque a
primeira subordina-se à segunda.
B
distinguem-se pela maioria requerida para aprovação
parlamentar (maioria absoluta e maioria simples,
respectivamente) e pela repartição constitucional de
matérias confiadas a uma e a outra.
C
são igualmente atos normativos primários, mas a segunda
tem prazo diferenciado para sanção ou veto
presidencial.
D
excluem a possibilidade de a segunda dispor sobre a
matéria da primeira.
E
podem veicular, ambas as espécies, normas nacionais,
isto é, que repercutem para todos os entes federados.
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