Lei ordinária e lei complementar - Gran Questões
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Q808576
Teclas de Atalhos
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Lei ordinária e lei complementar

A
guardam relação de hierarquia entre si, porque a primeira subordina-se à segunda.

B
distinguem-se pela maioria requerida para aprovação parlamentar (maioria absoluta e maioria simples, respectivamente) e pela repartição constitucional de matérias confiadas a uma e a outra.

C
são igualmente atos normativos primários, mas a segunda tem prazo diferenciado para sanção ou veto presidencial.

D
excluem a possibilidade de a segunda dispor sobre a matéria da primeira.

E
podem veicular, ambas as espécies, normas nacionais, isto é, que repercutem para todos os entes federados.