Quanto a Competência Tributária, assinale a alternativa CORRETA:
A
Competência Tributária é a aptidão para criar, in abstracto, tributos. No Brasil, por injunção do princípio da legalidade, os tributos são criados, in abstracto, por meio de lei (art. 150, I, da Constituição Federal), que deve descrever todos os elementos essenciais da norma jurídica tributária.
B
Competência Tributária é a aptidão para criar, in abstracto, tributos. No Brasil, por injunção do princípio da isonomia, os tributos são criados, in abstracto, por meio de lei (art. 150, I, da Constituição Federal), que deve descrever todos os elementos essenciais da norma jurídica tributária.
C
Competência Tributária é a aptidão para criar, in abstracto, tributos. No Brasil, por injunção do princípio do não – confisco, os tributos são criados, in abstracto, por meio de lei (art. 150, I, da Constituição Federal), que deve descrever todos os elementos essenciais da norma jurídica tributária.
D
Nenhuma das alternativas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.