Quanto ao Princípio da Não – Diferenciação Tributária, assinale a alternativa ERRADA:
A
Trata-se de uma vedação que tem como destinatários os Estados, Distrito Federal e os Municípios.
B
A União pode fazer diferenciação tributária para diminuir desigualdades sociais e econômicas.
C
É permitido aos Estados impor uma alíquota maior aos produtos fabricados em outros Estados. Exemplo: O Estado de Pernambuco pode impor uma alíquota maior aos produtos fabricados em São Paulo e se destine ao seu Estado.
D
Nenhuma das alternativas.
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