Quanto ao Princípio da Não – Diferenciação Tributária...
Quanto ao Princípio da Não – Diferenciação Tributária, assinale a alternativa ERRADA:

A
Trata-se de uma vedação que tem como destinatários os Estados, Distrito Federal e os Municípios.

B
A União pode fazer diferenciação tributária para diminuir desigualdades sociais e econômicas.

C
É permitido aos Estados impor uma alíquota maior aos produtos fabricados em outros Estados. Exemplo: O Estado de Pernambuco pode impor uma alíquota maior aos produtos fabricados em São Paulo e se destine ao seu Estado.

D
Nenhuma das alternativas.