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Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os...
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os servidores públicos estaduais poderão ser responsabilizados e submetidos, nos termos da lei, a sequestro e perdimento de bens, em virtude de
A
danos causados ao usuário do serviço público.
B
diminuição da arrecadação tributária.
C
danos causados à coletividade.
D
greve julgada ilegal pelo Poder Judiciário.
E
pagamentos efetuados em desacordo com as normas legais.