O Congresso Nacional quando pela Emenda
Constitucional n.º 45, de 2004, dispôs que para
os tratados e convenções internacionais sobre
direitos humanos, obtivessem o mesmo peso
de equivalência das emendas constitucionais,
deveriam passar pelo seguinte rito de
aprovação:
A
Aprovação, em cada Casa do Congresso Nacional, em
dois turnos, por três quintos dos votos dos
respectivos membros.
B
Aprovação, em sessão conjunta, pelas duas Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços
dos respectivos membros.
C
Aprovação, em sessão conjunta do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos
dos respectivos membros.
D
Aprovação, em cada Casa do Congresso Nacional, em
dois turnos, por dois terços dos respectivos
membros.
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