Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos assinale a alternativa correta:
A
O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
B
A lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
C
A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
D
Não é assegurado aos presos o respeito à integridade física.
E
É a todos assegurado, somente perante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.