Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos...
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos assinale a alternativa correta:

A
O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

B
A lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

C
A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

D
Não é assegurado aos presos o respeito à integridade física.

E
É a todos assegurado, somente perante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações.