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3A Constituição Federal de 1988 introduziu diversas...
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Q81267
Teclas de Atalhos
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3A Constituição Federal de 1988 introduziu diversas inovações no processo orçamentário. Define corretamente uma dessas inovações:
A
Recuperou a figura do planejamento na administração
pública brasileira, mediante a integração entre
plano e orçamento, por meio da criação do Plano
Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO).
B
Concluiu o processo de modernização orçamentária,
criando, além do Orçamento Monetário, o Orçamento
Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
C
Restaurou a prerrogativa do Congresso Nacional de
iniciativa de proposição de lei em matéria orçamentária
ao longo de todo o ciclo orçamentário.
D
Unificou o processo orçamentário, propondo um
PPA válido por 5 anos.
E
aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal.