Ao disciplinar a repartição de competências entre os entes...
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Q81420
Teclas de Atalhos
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Ao disciplinar a repartição de competências entre os entes da Federação brasileira, a Constituição Federal

A
outorgou competências privativas somente à União, mas não aos Estados-membros e Municípios.

B
outorgou competências privativas somente à União e aos Estados-membros, mas não aos Municípios.

C
outorgou competências privativas a todos os entes federativos, exceto ao Distrito Federal.

D
atribuiu aos territórios federais as mesmas competências dos Municípios.

E
estabeleceu um rol de competências não-legislativas comuns a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.