Sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar:
1
Q815480
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar:

A
não haverá prisão civil por dívida, salvo a do depositário infiel.

B
são admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos que contribuam para a apuração da verdade real.

C
o regulamento só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

D
ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.