A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP),
assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da
Constituição Federal de 1988 (CF).
A
Como não está inserido na parte da CF que trata da segurança
pública, o MP não pode exercer controle sobre a atividade
policial.
B
Indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações
processuais, o MP pode requisitar a instauração de inquérito
policial.
C
O rol de funções institucionais do MP previstos na CF é
taxativo.
D
Independentemente do tipo penal, compete exclusivamente ao
MP a promoção da ação penal.
E
O MP pode promover o inquérito civil e a ação civil pública
para a proteção de interesse meramente individual disponível.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.