A respeito das funções institucionais do Ministério Público...

A respeito das funções institucionais do Ministério Público...

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Q815929
Teclas de Atalhos
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A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF).

A
Como não está inserido na parte da CF que trata da segurança pública, o MP não pode exercer controle sobre a atividade policial.

B
Indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, o MP pode requisitar a instauração de inquérito policial.

C
O rol de funções institucionais do MP previstos na CF é taxativo.

D
Independentemente do tipo penal, compete exclusivamente ao MP a promoção da ação penal.

E
O MP pode promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de interesse meramente individual disponível.