No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale
a opção correta.
A
O direito fundamental ao contraditório não se aplica aos
inquéritos policiais.
B
O início de execução da pena criminal condenatória após a
confirmação da sentença em segundo grau ofende o princípio
constitucional de presunção da inocência.
C
Os direitos e as garantias individuais não são assegurados às
pessoas jurídicas, uma vez que elas possuem dimensão
coletiva.
D
O sigilo de correspondência e o sigilo das comunicações
telefônicas são invioláveis ressalvadas as hipóteses legais, por
ordem judicial ou administrativa devidamente motivada.
E
O tribunal do júri tem competência para o julgamento dos
crimes culposos e dolosos contra a vida.
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