Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF,
assinale a opção correta.
A
Em obediência ao princípio da igualdade, o STF reconhece que
há uma impossibilidade absoluta e genérica de se estabelecer
diferencial de idade para o acesso a cargos públicos.
B
Conforme o texto constitucional, o civilmente identificado
somente será submetido à identificação criminal se a
autoridade policial, a seu critério, julgar que ela é essencial
à investigação policial.
C
São destinatários dos direitos sociais, em seu conjunto, os
trabalhadores, urbanos ou rurais, com vínculo empregatício,
os trabalhadores avulsos, os trabalhadores domésticos e os
servidores públicos genericamente considerados.
D
Embora a CF vede a cassação de direitos políticos, ela prevê
casos em que estes poderão ser suspensos ou até mesmo
perdidos.
E
Os direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata,
razão por que nenhum dos direitos individuais elencados na CF
necessita de lei para se tornar plenamente exequível.
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