Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta de acordo
com as disposições da CF.
A
A sanção e promulgação de projeto de lei de iniciativa
privativa do presidente da República, mas apresentado por
parlamentar, sana o vício de iniciativa, por convalidação.
B
A aprovação, sem nenhuma emenda ou modificação, de projeto
de lei apresentado pelo presidente da República dispensa a
sanção.
C
Há veto tático sempre que o presidente da República deixa de
sancionar a lei no prazo constitucionalmente exigido após sua
aprovação.
D
É vedada a apresentação de emenda parlamentar a projeto de
lei de iniciativa privativa do presidente da República.
E
Compete ao presidente da República o esclarecimento sobre
em que consiste a contrariedade ao interesse público no veto
político a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
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