A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra
que não é aplicável no caso de determinação judicial,
A
a qualquer tempo.
B
durante o dia.
C
nos finais de semana, apenas.
D
nos feriados religiosos, apenas.
E
na hipótese de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, apenas.
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