A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres...
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Q816554
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra que não é aplicável no caso de determinação judicial,

A
a qualquer tempo.

B
durante o dia.

C
nos finais de semana, apenas.

D
nos feriados religiosos, apenas.

E
na hipótese de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, apenas.