Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos
na Constituição Federal, é correto afirmar:
A
É livre a locomoção no território nacional a qualquer
tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei,
nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
B
A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas
depende de autorização.
C
A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação
por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse
social, mediante justa e prévia indenização,
que poderá ser em dinheiro ou títulos do governo.
D
No caso de iminente perigo público, a autoridade
competente poderá usar de propriedade particular,
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se
houver dano.
E
São asseguradas, nos termos da lei, a proteção às
participações individuais em obras coletivas e à reprodução
da imagem e voz humanas, exceto nas atividades
desportivas.
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