É correto afirmar: - Gran Questões
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Q81685
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar:


A
As decisões do Tribunal de Contas são decisões administrativas que, embora com força de título executivo, poderão ser reapreciadas pelo Poder Judiciário.

B
O Poder Judiciário não poderá reapreciar as decisões do Tribunal de Contas, pois estas têm força de título executivo.

C
As decisões do Tribunal de Contas não possuem força de título executivo, e por isso poderão ser reapreciadas pelo Poder Executivo.

D
As decisões do Tribunal de Contas têm caráter judicial por possuírem força de título executivo.

E
O Poder Judiciário não poderá reapreciar as decisões do Tribunal de Contas, pois estas têm força de título judicial.