A destinação de terras devolutas - Gran Questões
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Q817032
Teclas de Atalhos
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A destinação de terras devolutas

A
com mais de 2.500 hectares será feita a qualquer pessoa, independentemente de prévia aprovação do Congresso Nacional.

B
será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.

C
poderá ser compatibilizada com o plano municipal de reforma agrária.

D
não necessita ser compatibilizada com a política agrícola, pois está vinculada ao plano nacional de reforma agrária.

E
seguirá a ordem cronológica de inscrição dos Municípios.