É regra constitucional que a empresa pública e a sociedade...

É regra constitucional que a empresa pública e a sociedade de economia mista


a

estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis e comerciais.


b

gozam dos privilégios trabalhistas e tributários do poder público e das autarquias, respectivamente.


c

estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas à primeira não se aplicam as obrigações trabalhistas, em virtude de gozar de foro privilegiado.


d

estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas cumprem suas obrigações civis, comerciais e trabalhistas, segundo os preceitos do Direito Administrativo.


e

são integrantes da administração indireta e, por essa razão, estão sujeitas ao regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público.