Reconhecida a força normativa do texto constitucional e...

Reconhecida a força normativa do texto constitucional e...

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Q817286
Teclas de Atalhos
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Reconhecida a força normativa do texto constitucional e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é correto afirmar que os direitos fundamentais previstos

A
têm todos natureza prestacional, em suas diferentes “dimensões”.

B
têm natureza prestacional, desde que vinculados à proteção da liberdade e da saúde.

C
têm natureza prestacional quando correspondem aos denominados direitos positivos.

D
têm natureza prestacional, desde que correspondentes aos denominados direitos fundamentais da segunda “dimensão”.