Questão Q819030 - Direito Constitucional

Question

“Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.” Quanto aos fundamentos constitucionais das finanças e contabilidade pública o trecho apresentado está “Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no
plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.” Quanto aos
fundamentos constitucionais das finanças e contabilidade pública o trecho apresentado está

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correto, pois corresponde a um preceito constitucional.

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falso, pois a inclusão no plano plurianual não é exigida.

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falso, pois a conduta não tipifica crime de responsabilidade.

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falso, pois deve ser incluído por decreto do chefe do executivo.

“Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício...