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Sobre as emendas à Constituição, a Constituição Federal NÃO...
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Q819326
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Sobre as emendas à Constituição, a Constituição Federal NÃO poderá ser emendada mediante proposta:
A
De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B
Do Presidente da República.
C
De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
D
De um quarto dos Governadores de Estado.