À luz do princípio da dignidade humana, a CF estabelece...
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Q820206
Teclas de Atalhos
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Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
À luz do princípio da dignidade humana, a CF estabelece que, após a aprovação por qualquer quórum durante o processo legislativo, todos os tratados e convenções sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil passem a ter o status de norma constitucional.

C
Certo

E
Errado