Situação hipotética: O estado de Minas Gerais editou norma...
1
Q820210
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.
Situação hipotética: O estado de Minas Gerais editou norma geral sobre matéria de competência concorrente, ante a ausência de norma geral editada pela União. Todavia, meses depois, a União promulgou lei estabelecendo normas gerais acerca da matéria. Assertiva: Nessa situação, a lei estadual terá sua eficácia suspensa naquilo que for contrária à lei federal.

C
Certo

E
Errado