A desapropriação para fins de reforma agrária, prevista na...
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Q820489
Teclas de Atalhos
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Acerca da intervenção do Estado no direito de propriedade, julgue os itens subsequentes.

A desapropriação para fins de reforma agrária, prevista na CF, incide sobre imóveis rurais que não estejam cumprindo sua função social, sendo o expropriante exclusivamente a União Federal, e a indenização paga por meio de títulos, e não em dinheiro.


C

Certo


E

Errado