Com relação ao regime constitucional de uso e ocupação do solo,
assinale a opção correta.
A
O plano diretor, instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana, é instituído mediante
decreto do Poder Executivo.
B
O plano diretor é o instrumento de ordenamento territorial da
área urbana e rural do município.
C
A competência para legislar sobre direito urbanístico é da
União, dos estados e do DF.
D
A CF admite a usucapião de imóvel público por usucapião
extraordinária com base na função social da propriedade, desde
que comprovado relevante interesse social.
E
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende
ao princípio da livre concorrência.
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